12 principais cuidados na fiscalização de Serviços de Limpeza

Entenda os principais cuidados que você deve adotar ao fiscalizar serviços de limpeza.  

12 principais cuidados na fiscalização de Serviços de Limpeza

1 – Da Nomeação do Fiscal

A equipe de fiscalização do serviço de limpeza deve ser nomeada na fase de planejamento da contratação;

A equipe de fiscalização do serviço de limpeza deve ter tempo e recursos suficiente para acompanhar os serviços;

A equipe de fiscalização do serviço de limpeza deve  participar e acompanhar a elaboração do Termo de Referência;

2 – Da Estrutura da Administração 

A administração deve possuir uma Diretoria de Gestão de Contratos com pessoal multidisciplinar:

Direito; Administrador; Contador

3 – Da fiscalização

A fiscalização deve ser feita por meio dos seguintes agentes públicos:

Gestor de contratos;

Fiscal Administrativos para auxiliar o Gestor de Contratos (pessoal da diretoria de Contratos)

Fiscal Técnico. (Se for limpeza hospitalar deverá ser o RT profissional de química a orientar a aplicação dos materiais e o fiscal técnico deve ser um profissional de enfermagem com dedicação à infecção hospitalar.

4 – Providências antes do inicio da execução

Verificar carteiras de trabalho e GFIP;

Verificar exames de admissão;

Verificar entrega de epis;

Verificar entrega de materiais;

Verificar entrega de equipamentos;

Verificar entrega de uniformes;

Verificar quantitativos de pessoal;

Verificar a garantia com vigência superior a 03 meses à vigência do contrato;

5- Fase de Instalação da Empresa

Comprovar a instalação de escritório na cidade sede da Administração Contratante, no prazo estabelecido.

6- O preposto da contratada

O PREPOSTO NÃO PODE SER O ENCARREGADO (dupla função);

O Prepostos DEVE possuir, no mínimo, ensino médio, com experiência comprovada em departamento de pessoal de empresas;

O preposto deve informar todos os meios de contatos e deve fazer funcionar o escritório instalado na cidade da Contratante.

7 – Da gestão de pessoas na terceirização

A Principal atividade de uma empresa que loca mão de obra, é a gestão de pessoas. Por isso, justifica exigir que a empresa possua em seus quadros, administrador com acervo técnico de seleção e gestão de mão de obra, expedido pelo CRA.

8 –  Das condições para a execução dos serviços

A contratante deverá disponibilizar espaço físico para a contratada fazer seu estoque mínimo de materiais e equipamentos;

A contratante deverá disponibilizar local adequado às refeições; ao banho e à troca de roupas para os terceirizados.

9 – Da nota fiscal

A nota fiscal deve descrever o que é mão de obra e o que é materiais e equipamentos para fins de retenção previdenciária;

Esses valores devem estar de acordo com a planilha de custos.

12 principais cuidados na fiscalização de Serviços de Limpeza

10 – Do procedimento de pagamento

A falta de certidões fiscais não impedem o pagamento;

Nestes casos deve o contrato prever multas e prazos para atualizar as certidões ;

A falta dos comprovantes de pagamento de salários, não paralisa o procedimento de pagamento;

Deve estar previstos a retensão dos valores da folha de pagamento e pagar diretamente  os trabalhadores. Deve estar previstos multas para este caso.

11 – Documentos que devem acompanhar a nota fiscal

Relatório da fiscalização técnica aceitando o serviço, materiais e equipamentos;

Relatório do Gestor do Contrato declarando as condições relativas as obrigações legais e indicando retenções e glosas quando for o caso, justificado.

Folha de ponto eletrônico;

Folha de pagamento;

Contra cheques;

Comprovantes de pagamento dos salários;

Recolhimento da previdência (GPS);

Guia da GFIP; GPS; e FGTS.

12 – Motivos de glosa de pagamentos

Ausência de funcionário sem reposição;

Faltas  proporcionais de funcionários;

Falta de equipamento declarados na proposta;

Falta de materiais previstos na previsto no TR.

Aprenda com os melhores:  Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos. Acesse http://localhost/ic/cursos/cursos-presenciais/

Esse conteúdo  foi útil pra você? Compartilhe !